MANUAL PRÁTICO DE MEDIAÇÃO EMPRESARIAL

O presente Manual orientativo tratará da Medição e dos processos de Recuperação Judicial e de Falência, mostrando e destacando os pontos de interseção, partes envolvidas, fases do procedimento, tendo como exemplo o Ato Normativo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, bem como casos práticos de grande relevância.

Necessário esclarecer que as orientações constantes deste Manual têm o condão de informar e esclarecer sobre os tipos de procedimentos e ritos adotados pela Lei de Falências e Recuperação de Empresas e pela Lei de Mediação.

Desta maneira, as informações presentes neste Manual servem de orientação e incentivo à prática da Mediação nos ambientes empresariais, merecendo ressaltar que cada Tribunal de Justiça tem autonomia para estabelecer seus procedimentos internos. Assim, as Comissões organizadoras não são responsáveis por eventuais interpretações diversas das Leis, Recomendações e Atos dos Tribunais tratadas neste trabalho.